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A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado
por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media &
Technology Group, responsável pela rede Truth Social.

A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da
Flórida e permite a continuidade do processo, que estava travado há meses
devido a dificuldades na notificação do ministro por meio dos canais
diplomáticos previstos na Convenção da Haia.

O despacho trata apenas da forma de citação e não analisa o
mérito das acusações. As empresas alegam que Moraes teria emitido ordens de
bloqueio de contas ligadas a um usuário politicamente influente e determinado a
manutenção de representação legal no Brasil, medidas que, segundo elas,
violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de
expressão.

De acordo com a decisão, o impasse na cooperação
internacional teria ocorrido após mudanças no procedimento de envio do pedido
de citação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que envolveu consulta à
Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU), além
de tramitação sob sigilo.

Diante da ausência de perspectiva concreta para a conclusão
do procedimento tradicional, a Justiça americana entendeu ser cabível a medida
excepcional. A juíza também destacou que a Convenção da Haia não proíbe a
citação por e-mail e citou precedentes em casos semelhantes envolvendo réus no
Brasil.

Com a decisão, Rumble e Trump Media terão 30 dias para
enviar a citação aos endereços institucionais vinculados ao gabinete de Moraes
e comprovar o envio à Justiça americana. Caso não haja resposta, as empresas
poderão pedir a revelia, o que permite o prosseguimento do processo sem
manifestação da defesa.

A Corte também autorizou que documentos do caso permaneçam
sob sigilo até nova decisão. Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se
manifestou.

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