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O Governo do Estado de São Paulo publicou uma nova resolução
da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que torna
mais rigorosas as punições para casos de maus-tratos a animais, especialmente
em situações de crueldade, abandono e reincidência. A medida também atualiza as
normas dos acordos de recuperação ambiental.

As multas passam a variar de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal
em casos de abuso, ferimentos, mutilação ou maus-tratos, envolvendo animais
silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. A resolução também detalha os
critérios usados para definir o valor da penalidade, considerando a gravidade
da infração, o sofrimento causado e a conduta do responsável.

Situações como abandono, reincidência, subnutrição e impossibilidade
de defesa do animal podem agravar as punições, que também se tornam mais
severas quando há uso de métodos cruéis, ganho financeiro, divulgação em redes
sociais, envolvimento de menores ou espécies ameaçadas.

Segundo a Semil, a atualização busca tornar mais eficiente a
responsabilização por infrações ambientais e incentivar a regularização ainda
nas fases iniciais dos processos administrativos.

A norma também altera as regras dos Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental (TCRA), mantendo a possibilidade de redução de até 40% no
valor das multas para quem firmar acordo ambiental, com descontos maiores para
quem se regularizar mais cedo. O benefício, no entanto, pode ser perdido se o
acordo não for cumprido, especialmente em caso de descumprimento por mais de 90
dias, além de outras penalidades previstas na legislação ambiental.

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