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A Justiça voltou a anular um processo de cassação envolvendo
o grupo político do prefeito de Pratânia, Osmir Félix. Após a anulação anterior
de um procedimento que envolvia sua esposa, a vereadora Sandra, desta vez foi
considerado irregular o Processo Político-Administrativo aberto contra o
próprio prefeito.

De acordo com a decisão judicial, a magistrada identificou
falhas na formação da Comissão Processante da Câmara Municipal. O entendimento
foi de que vereadores teriam sido impedidos de participar do colegiado sem
previsão legal, o que levou à nulidade dos atos desde o início do processo.

Em manifestação, Osmir Félix afirmou que as iniciativas
configurariam uma “perseguição política” por parte de vereadores da oposição,
enquanto projetos considerados importantes para o município estariam sem
votação no Legislativo.

A decisão determinou a nulidade do processo e reforçou a
necessidade de observância ao devido processo legal, garantindo o contraditório
e a ampla defesa em procedimentos dessa natureza.

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