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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
determinou a suspensão do chamamento público lançado pela Prefeitura de Avaré
para definir a empresa responsável pela realização da 56ª Exposição Municipal
Agropecuária de Avaré (EMAPA).

A decisão foi tomada após denúncia apresentada pela
Associação Brasileira dos Organizadores de Rodeios e Eventos Comerciais e
Agropecuários (ABRECA), que apontou possíveis irregularidades no edital. Entre
os questionamentos estão a forma jurídica da parceria, a ausência de etapas
previstas na legislação, o curto prazo para inscrições e critérios de avaliação
que poderiam comprometer a concorrência.

A representação também cita possíveis inconsistências
relacionadas à estrutura do evento, atrações artísticas, falta de exigências
sobre capacidade econômico-financeira dos participantes e ausência de
contrapartidas ao município na exploração comercial da festa.

Ao analisar o caso, o TCE-SP entendeu que os apontamentos
justificam uma apuração mais detalhada e concedeu prazo de dez dias para que a
Prefeitura apresente esclarecimentos. O Tribunal alertou ainda que o
descumprimento da decisão poderá resultar em sanções aos responsáveis.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Comunicação
e aguarda posicionamento da Prefeitura.

Histórico 

Em 2025, a 55ª EMAPA também foi alvo de questionamentos no
TCE-SP, envolvendo o modelo de credenciamento adotado, a suposta falta de
estudos técnicos e critérios de avaliação considerados subjetivos. Após análise
da defesa apresentada pela Prefeitura, o Tribunal liberou a continuidade do
processo e o evento foi realizado normalmente.

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