O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao
Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar
(PLP) que atualiza as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta
prevê aumento gradual do limite anual de faturamento, dos atuais R$ 81 mil para
R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até
dois empregados.

Segundo o governo, a medida busca corrigir a defasagem do
teto de faturamento, que permanece inalterado desde 2018, e adequar o regime
simplificado à realidade econômica, permitindo que os pequenos negócios cresçam
sem perder a formalização.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que
a iniciativa fortalece os pequenos negócios, responsáveis pela geração de
empregos e movimentação da economia em milhares de municípios brasileiros.

Outra mudança prevista é a ampliação do número de
funcionários permitidos por MEI, passando de um para dois empregados. De acordo
com o governo, a alteração oferece maior flexibilidade aos empreendedores
diante das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho e contribui para a
geração de novos empregos formais.

As propostas foram elaboradas pelo Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto
com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.