A Justiça determinou que a Prefeitura de Piraju regularize as
condições de segurança e acessibilidade arquitetônica nas escolas da rede
municipal, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A
decisão, publicada em 25 de junho, estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso
de descumprimento injustificado.

A ação civil pública foi proposta conjuntamente pelo 1º e 2º
promotores de Justiça de Piraju, responsáveis pelas áreas de direitos humanos e
urbanismo, após a constatação de irregularidades estruturais nas unidades
escolares.

Segundo o MP-SP, antes do processo judicial foi apresentada
à prefeitura uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com medidas
graduais e prazos compatíveis com a realidade administrativa e financeira do
município. No entanto, a administração não aderiu ao acordo, informando que
faria as adequações conforme houvesse disponibilidade orçamentária.

Na ação, o Ministério Público defendeu que as medidas são
necessárias para garantir ambientes escolares seguros, acessíveis e em
conformidade com os direitos fundamentais à educação, à segurança e à inclusão.

A Justiça acolheu integralmente o pedido de tutela de
urgência e determinou que o município execute as adequações exigidas, sob pena
de multa diária.