Motoristas que perderam ou tiveram a placa do veículo
danificada precisam regularizar a situação para evitar penalidades. Segundo o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular sem placa ou com identificação
ilegível é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e
possibilidade de recolhimento do veículo.

O Detran-SP oferece um serviço digital para emissão da
autorização de estampagem da segunda via da placa no padrão Mercosul. O
procedimento pode ser feito pelo portal do órgão, com acesso pelo login GOV.BR,
informando o veículo e se a substituição será da placa dianteira, traseira ou
ambas.

A nova placa mantém as mesmas características da anterior,
como categoria do veículo e município de registro. Caso tenha ocorrido mudança
de endereço, será necessário solicitar uma nova placa com a atualização
cadastral.

Após a autorização, que pode ser liberada em até cinco
minutos quando todos os requisitos forem atendidos, o proprietário deve
procurar uma das cerca de 1.200 estampadoras credenciadas pelo Detran-SP. O
valor da confecção da placa é definido diretamente entre o motorista e a
empresa escolhida.

Para realizar o procedimento, o veículo não pode ter débitos
pendentes, como IPVA, multas ou taxas, e o licenciamento deve estar
regularizado.

Veículos com placa cinza precisam migrar para o padrão Mercosul 

Nos casos em que a placa perdida ou danificada ainda era do
modelo antigo (cinza, com três letras e quatro números), será necessário fazer
a conversão para a Placa de Identificação Veicular (PIV) do padrão Mercosul.

O proprietário deverá solicitar a emissão de novo documento
do veículo e pagar a taxa correspondente, que varia de R$ 285,05 a R$ 452,79,
dependendo da situação do licenciamento.

Depois, é preciso realizar atendimento presencial no
Detran-SP, mediante agendamento pelo site do órgão, Poupatempo ou aplicativo
Poupatempo. Com o documento atualizado disponível, o proprietário poderá
baixá-lo ou imprimi-lo pelo portal do Detran-SP, aplicativo Carteira Digital de
Trânsito (CDT) ou portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O processo é finalizado com a estampagem da nova placa em
uma empresa credenciada.

Registro de ocorrência 

Em casos de perda ou furto da placa, o Detran-SP recomenda
que o proprietário registre um Boletim de Ocorrência (BO), que pode ser feito
pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica, ou presencialmente em uma
unidade da Polícia Civil.