O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por
propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda pode ser contestada por meio
de recurso.

A representação foi apresentada pelo diretório paulista do
partido Missão, que questionou uma declaração feita por Lula durante evento
realizado em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do
presidente no YouTube. Segundo a legenda, a fala teria configurado pedido de
apoio eleitoral às pré-candidatas ao Senado por São Paulo, Simone Tebet e
Marina Silva.

O juiz auxiliar de Propaganda Eleitoral, Ronnie Herbert
Barros Soares, afirmou que a manifestação do presidente teria apresentado
“inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.

A defesa de Lula alegou que a declaração teve caráter
institucional e não apresentou pedido explícito de voto. Simone Tebet e Marina
Silva também foram incluídas na ação, mas o magistrado decidiu que elas não
deveriam ser punidas, por não terem responsabilidade sobre a fala questionada.