O presidente da Câmara Municipal de Avaré, vereador Samuel
Paes (PSD), apresentou na sessão de segunda-feira (10) a Indicação nº 730/2026,
propondo que a Prefeitura estude medidas de apoio aos comerciantes afetados
pelas obras de drenagem contra enchentes na região central.

A proposta solicita a análise da possibilidade de isenção ou
benefício na Taxa de Licença para Funcionamento/Alvará em 2027 para
estabelecimentos diretamente prejudicados pelas interdições, alterações no
trânsito e dificuldades de acesso provocadas pelas obras. A medida dependeria
de análises jurídica, fiscal, orçamentária e financeira, além da definição de
critérios objetivos para identificar os estabelecimentos beneficiados.

Durante a sessão, Paes afirmou ter conversado com
comerciantes e ouvido relatos de queda significativa no faturamento, além de
dificuldades para manter os negócios e evitar demissões. Segundo o vereador,
embora as obras sejam necessárias para combater os históricos alagamentos no
Centro, o município também deve buscar formas de reduzir os impactos
temporários sobre os empresários.

Proposta também envolve o IPTU 

Além do benefício relacionado ao alvará, Samuel Paes
defendeu que a Prefeitura avalie a possibilidade de conceder isenção ou outro
benefício no IPTU para os comerciantes mais afetados. Entretanto, a indicação
apresentada formalmente à Câmara trata especificamente da Taxa de Licença para
Funcionamento/Alvará.

O vereador afirmou que a intenção é criar mecanismos de
apoio que permitam a continuidade das atividades comerciais e reduzam o risco
de fechamento de empresas e perda de empregos durante o período das
intervenções.

Obras passam de R$ 12 milhões 

As obras de drenagem no Centro de Avaré estão orçadas em
mais de R$ 12 milhões e são realizadas por meio de convênio entre a Prefeitura
e o Governo do Estado de São Paulo. Os trabalhos estão a cargo da Nova Dimensão
Engenharia Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, e tiveram
início em maio.

O prazo previsto para conclusão é de 12 meses. Durante a
execução, comerciantes enfrentam interdições de vias, alterações na circulação
e dificuldades de acesso aos estabelecimentos.

Pedido ainda será analisado 

A indicação não concede automaticamente qualquer isenção ou
benefício tributário. O documento pede que o Executivo avalie a viabilidade das
medidas e, caso considere possível, encaminhe uma proposta à Câmara Municipal.

Segundo Samuel Paes, o objetivo é encontrar uma alternativa
para auxiliar os comerciantes durante a execução das obras, conciliando a
necessidade da intervenção para combater os alagamentos com a redução dos
impactos econômicos sobre os estabelecimentos da região central.