Vereador explica entraves jurídicos para recuperação de prédios públicos abandonados
Foto: Reprodução O abandono de prédios públicos históricos no centro de Avaré
voltou a ser discutido na Câmara Municipal. Durante a sessão de segunda-feira
(10), o vereador Everton Machado explicou que a Prefeitura não pode realizar
livremente obras ou manutenção em imóveis pertencentes ao Estado ou à União,
devido a questões patrimoniais, jurídicas e de preservação histórica.
Entre os prédios citados estão a antiga Estação Ferroviária,
o antigo Fórum e a antiga Diretoria de Ensino. Segundo o vereador, intervenções
nesses imóveis dependem de autorizações e procedimentos junto aos órgãos
responsáveis, especialmente por se tratarem, em alguns casos, de patrimônios
tombados.
A principal novidade apresentada foi em relação à Antiga
Estação Ferroviária, tombada pelo Condephaat desde 2016. Conforme Everton, a
Prefeitura busca alternativas para viabilizar a recuperação do espaço e
inscreveu um projeto no Edital Fomento CultSP – ProAC nº 06/2026, voltado à
elaboração de projetos de arquitetura para ocupação de bens tombados.
Intitulado “Projeto de Restauro e Requalificação da Antiga
Estação Ferroviária de Avaré e Praça Eng. M. Iler — Centro de Convivência,
Economia Criativa e Capacitação”, o projeto foi inscrito pela empresa VEC
Engenharia, Arquitetura e Gestão Ltda., de Vitória (ES), e aparece na terceira
posição entre as 36 propostas registradas.
A inscrição, porém, ainda não representa a garantia de
execução das obras. As propostas estão em análise pela Comissão de Seleção do
programa estadual.
Já o antigo Fórum de Avaré, pertencente à Fazenda do Estado
de São Paulo e tombado pelo Condephaat desde 1980, permanece interditado devido
a problemas estruturais. Segundo o vereador, qualquer intervenção depende de
medidas envolvendo o governo estadual e eventual transferência formal do imóvel
ao município.
Everton defendeu que a população seja informada sobre os
entraves e os procedimentos necessários para recuperar os prédios. Ele também
criticou propostas de destinação dos imóveis para novos equipamentos públicos
sem que, primeiro, sejam solucionadas as questões relacionadas à propriedade e
ao patrimônio histórico.




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