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Justiça condena sucessores de ex-prefeito a ressarcir R$ 22,4 mil por uso de bens públicos

Fonte: portal G1
Justiça condena sucessores de ex-prefeito a ressarcir R$ 22,4 mil por uso de bens públicos Foto: Google Street View

A Justiça condenou os sucessores do ex-prefeito de Piraju (SP), José Maria Costa, morto em dezembro de 2025, a ressarcirem R$ 22.410,96 aos cofres públicos por prejuízos decorrentes do uso de máquinas, materiais e servidores municipais em uma propriedade particular durante a gestão dele.


A decisão foi proferida na quarta-feira (26), após pedido apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em ação civil pública. Segundo as investigações, as irregularidades ocorreram em agosto de 2024, quando Costa ainda era prefeito.


De acordo com o MPSP, retroescavadeira, caminhão basculante, tratores e caminhão-pipa, além de servidores municipais, foram utilizados em serviços realizados em uma chácara particular vinculada ao então prefeito. Também teriam sido fornecidas 20 toneladas de brita, sem o recolhimento das taxas previstas em lei.


As irregularidades foram comprovadas, entre outros elementos, por dados de GPS da frota oficial, analisados pelo Centro de Apoio à Execução do MPSP. Um diretor e um assessor municipal também firmaram Acordo de Não Persecução Cível e confessaram participação nos atos de improbidade administrativa.


Ainda segundo a Promotoria, o ex-prefeito teria tentado interferir na produção de provas, inclusive fazendo com que servidores deixassem os cargos após serem investigados e ouvidos.


Além de determinar o ressarcimento de R$ 22,4 mil, a Justiça manteve a indisponibilidade dos bens imóveis dos sucessores do ex-prefeito. José Maria Costa, conhecido como Zé Maria, morreu aos 80 anos, em 13 de dezembro de 2025. Ele comandou a Prefeitura de Piraju entre 2017 e 2024.





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