Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem o transporte especial individual oferecido pelo programa Seu Voto Importa, da Justiça Eleitoral. A iniciativa, criada pela Resolução nº 23.753/2026, busca ampliar a inclusão e garantir o acesso aos locais de votação.

O serviço é destinado exclusivamente a eleitores que não possuem meios próprios de deslocamento e precisam de apoio para chegar às urnas. Quando necessário, o transporte poderá ser realizado de ida e volta, com direito à presença de um acompanhante indicado pelo eleitor.

O benefício também contempla moradores de áreas rurais, desde que a distância até a seção eleitoral seja de pelo menos dois quilômetros, além de pessoas de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, inclusive quando o deslocamento ultrapassar os limites do município.

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador, diretamente ao cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que devem oferecer pelo menos uma alternativa não presencial. A limitação pode ser comprovada por documentação ou autodeclaração.

Na análise dos pedidos, a Justiça Eleitoral levará em conta a limitação funcional, a distância entre a residência e o local de votação e a disponibilidade de transporte público acessível. A prioridade será para os eleitores que enfrentam maiores dificuldades de deslocamento.

A oferta do transporte especial não elimina a obrigação do poder público de disponibilizar transporte coletivo gratuito nos dias de eleição.