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Prefeito Osmir José Félix tem mandato cassado pela Câmara

Fonte: Central da Notícia
Prefeito Osmir José Félix tem mandato cassado pela Câmara Foto: Reprodução

O prefeito de Pratânia, Osmir José Félix, teve o mandato cassado nesta sexta-feira (18), após a Câmara Municipal aprovar, por 7 votos a 2, as acusações analisadas no Processo Político-Administrativo nº 164/1/2026.


O processo não envolve acusação de desvio de dinheiro. As denúncias estão relacionadas ao não atendimento de pedidos de informações e documentos feitos pelo Legislativo. Segundo o processo, o prefeito teria deixado de responder a algumas solicitações, além de apresentar respostas consideradas incompletas ou evasivas e não encaminhar documentos solicitados pelos vereadores.


O Relatório Final da Comissão Processante, que recomendava a cassação, foi aprovado por 7 votos a 2. Na sequência, as três acusações também receberam o mesmo resultado na votação pela cassação.


Votaram pela cassação Douglas de Oliveira de Campos, Joaquim Marcel de Oliveira, Odair José Polido, Paulo Rino Baptista da Silva, Renato Bernardo, Roberto Valdir Justo Junior e Kendji Takeda Clemente Garcia. Foram contrárias à medida as vereadoras Ana Maria Quessada Gimenes e Anália Neres de Morais.


Com a obtenção de dois terços dos votos, o presidente da Câmara anunciou oficialmente a cassação. O Decreto Legislativo nº 04/2026 foi lido durante a sessão, e a decisão deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral.


O vice-prefeito Ademir Luis Corrêa deverá assumir o comando do Executivo após prestar o compromisso previsto.


Segundo a ata da sessão, Osmir Félix e seus procuradores não compareceram ao julgamento. O processo também foi questionado judicialmente durante sua tramitação, e novas medidas poderão discutir a validade do procedimento e os efeitos da cassação.





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