O vereador Hidalgo de Freitas (PSD) protocolou, na quinta-feira (8), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitando a abertura de inquérito civil para investigar problemas nos serviços de saneamento básico em Avaré. O documento cita a Sabesp, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A representação reúne reclamações de moradores e questionamentos apresentados na Câmara Municipal sobre vazamentos de esgoto, interrupções no abastecimento de água e possíveis danos ambientais em diferentes regiões do município.

Um dos principais pontos é o Lago Bertha Bannwart, no bairro Brabância, onde foram registradas ocorrências de lançamento irregular de efluentes sanitários. Em novembro de 2025, uma fiscalização da Cetesb constatou o despejo de esgoto sem tratamento diretamente no solo, com possibilidade de atingir corpos hídricos. Na ocasião, a Sabesp recebeu uma advertência e foi orientada a interromper o descarte e apresentar relatórios técnicos.

O vereador questiona se as exigências foram cumpridas e se as medidas adotadas resolveram o problema. Em agosto de 2026, novos requerimentos na Câmara levantaram dúvidas sobre o funcionamento da estação elevatória de esgoto da Brabância e possíveis descartes irregulares na região.

Reclamações em outros bairros

O documento também reúne relatos de falta de água e extravasamentos de esgoto em bairros como Jardim Paineiras, Plimec, Distrito Industrial, Duílio Gambini, Água Branca III, Jardim Tropical, Paraíso, Vera Cruz, Alto da Boa Vista e Bairro Camargo.

Entre os pedidos ao Ministério Público estão a apuração de eventuais responsabilidades, a apresentação de informações pela Sabesp sobre manutenção e possíveis falhas na rede coletora e nas estações elevatórias, além da verificação das ações de fiscalização da Arsesp e da Cetesb.

Hidalgo também solicita perícias técnicas e coleta de amostras da água do Lago Bertha Bannwart para avaliar as condições ambientais. Caso sejam constatadas irregularidades, pede que sejam consideradas medidas legais, incluindo a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A iniciativa busca esclarecer as ocorrências relatadas, verificar o cumprimento das obrigações da concessionária e avaliar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestações da Sabesp, da Arsesp e da Cetesb sobre os questionamentos apresentados.