A Justiça concedeu uma liminar favorável ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) determinando a implantação de leitos de saúde mental na Santa Casa de Itararé. A decisão foi proferida na quinta-feira (15) e divulgada nesta terça-feira (20).

Segundo o Ministério Público, uma ala com previsão de dez leitos foi construída e mobiliada, mas o serviço não entrou em funcionamento, apesar das tratativas com a Promotoria. Com isso, pacientes em crises psiquiátricas precisam aguardar transferências para outros municípios, incluindo Sorocaba, a mais de 250 quilômetros de Itararé.

A decisão determina que pelo menos três leitos sejam disponibilizados em até 30 dias para atender emergências psiquiátricas de Itararé e Bom Sucesso de Itararé. Os outros sete deverão ser regularizados em até 120 dias e disponibilizados à Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), como referência para os 15 municípios da região de Itapeva.

Em nota, a Prefeitura de Itararé informou que mantém contato com a Santa Casa para viabilizar a implantação e afirmou que os três primeiros leitos devem entrar em funcionamento dentro do prazo judicial.

A administração municipal, porém, aponta dificuldades financeiras para custear os dez leitos. Segundo a prefeitura, a despesa mensal estimada é de R$ 195 mil, enquanto o repasse federal é de R$ 67 mil. A gestão afirma que não dispõe de recursos suficientes para assumir a diferença sem comprometer outros serviços de saúde.

A prefeitura também destaca que o custeio integral depende de etapas vinculadas ao Ministério da Saúde e que a operação exige recursos antes da efetivação dos repasses. O município e a Santa Casa afirmam que continuam avaliando alternativas para cumprir a determinação judicial.

Por se tratar de uma liminar, o processo ainda será submetido a julgamento definitivo.