Concessão da Rodoviária vai até 2055 e limita implantação de novo terminal

Fonte: Expresso Piraju
Concessão da Rodoviária vai até 2055 e limita implantação de novo terminal Foto: Reprodução

Assinada em 1975, a concessão da Rodoviária de Piraju permanecerá em vigor até maio de 2055, tendo como responsável pela gestão do espaço a empresa Estação Rodoviária de Piraju Ltda.


O terminal é alvo de críticas dos usuários devido às condições físicas e à falta de investimentos. O espaço, que já teve grande movimentação e diversos estabelecimentos comerciais, apresenta atualmente uma estrutura considerada ultrapassada, contrastando com a imagem de desenvolvimento esperada para uma estância turística.


O contrato de concessão impede que a Prefeitura autorize a instalação de uma nova rodoviária no município durante sua vigência. Entretanto, estabelece que a concessionária deve ampliar as instalações caso a estrutura atual não comporte a demanda, podendo inclusive construir um novo espaço para embarque e desembarque de passageiros.


Ao longo dos anos, a Prefeitura chegou a estudar a implantação de outro terminal, mas as propostas esbarraram nas restrições contratuais. Uma eventual rescisão unilateral também representaria um custo elevado aos cofres públicos, já que o município teria de indenizar a empresa.


A administração do prefeito Carlinhos Pneus (PL) avalia, porém, que as restrições previstas no contrato não impedem necessariamente a busca por alternativas jurídicas para melhorar o transporte rodoviário municipal.


Segundo o entendimento da Prefeitura, “embora o contrato contenha restrições expressas à instalação de outro terminal durante sua vigência, não se pode concluir pela impossibilidade jurídica absoluta de adoção de alternativas destinadas à melhoria do transporte rodoviário municipal”.





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