A luta das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) de Avaré pelo reconhecimento profissional foi oficializada na noite de quarta-feira (4), com a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 414/2026. A cerimônia ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reuniu profissionais da categoria, representantes do movimento e autoridades municipais e federais.

A legislação garante o enquadramento das ADIs como professoras, reconhecendo formalmente a função docente exercida pelas profissionais na educação infantil. A conquista é resultado de uma mobilização que se estendeu por vários anos, com reuniões, manifestações, articulações políticas e até greve.

O avanço foi impulsionado pela Lei Federal nº 15.326/2026, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante, que estabeleceu o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, desde que atendidos os requisitos legais.

Durante a solenidade, representantes da categoria e autoridades destacaram a trajetória de mobilização e a importância do reconhecimento profissional. Ana Carla, integrante da comissão das ADIs, relembrou as dificuldades enfrentadas ao longo da reivindicação e agradeceu às pessoas e entidades que contribuíram para a conquista.

O advogado Alexandre ressaltou que a mobilização envolveu momentos de greve, descontos salariais e divergências, mas destacou a importância da organização coletiva. Segundo ele, a promulgação representa uma reparação histórica, embora ainda seja necessário acompanhar a implementação dos direitos previstos na legislação.

A deputada federal Luciene Cavalcante destacou que o reconhecimento também representa a valorização da educação infantil e o direito das crianças de serem atendidas por profissionais reconhecidas em sua função docente.

O prefeito Roberto Araújo afirmou que acompanha a reivindicação desde o período em que era vereador e ressaltou que as profissionais já desempenhavam atividades próprias da docência, mas ainda não tinham o devido reconhecimento legal.

Com a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 4 de novembro de 2026, Avaré oficializa o enquadramento da categoria na carreira do magistério municipal.

Redução gradual da jornada

Um dos pontos previstos na legislação é a redução progressiva da jornada de trabalho das profissionais, que passará das atuais 44 horas semanais para 30 horas até 2029.

O cronograma estabelece 44 horas em 2026, 40 horas em 2027, 35 horas em 2028 e 30 horas semanais a partir do ano letivo de 2029.

A lei também prevê a destinação de, no mínimo, um terço da jornada para atividades extraclasse, como planejamento, preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e formação continuada.

A remuneração deverá seguir a tabela correspondente à carreira do magistério municipal e a legislação aplicável. Durante a tramitação da proposta, a Prefeitura informou que a remuneração das profissionais seria integral, sem o bônus anteriormente discutido, e que uma nova estimativa de impacto orçamentário-financeiro seria elaborada.

A promulgação encerra uma etapa importante da mobilização das ADIs e abre caminho para a implementação dos direitos previstos na nova legislação.