A Câmara Municipal de Avaré realiza nesta quinta-feira (5), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 216/2026, que prevê o orçamento do município para 2027. A reunião será realizada no Legislativo e é aberta à participação da população.

A proposta encaminhada pela Prefeitura estima receitas e despesas municipais em R$ 692.961.000,00. Durante a audiência, serão debatidas a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos entre as áreas da administração pública.

Entre as maiores previsões estão Saúde, com aproximadamente R$ 167,5 milhões, e Educação, com R$ 165 milhões. Também estão previstos R$ 77,7 milhões para a Previdência Social (Avareprev), R$ 48,8 milhões para Serviços, R$ 28,8 milhões para Meio Ambiente e R$ 26,3 milhões para Assistência e Desenvolvimento Social.

Os moradores poderão apresentar questionamentos, sugestões e propostas durante a reunião. Quem não puder comparecer poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo site da Câmara e pelas páginas oficiais do Legislativo no Facebook e YouTube.

Também é possível encaminhar manifestações antecipadamente pelo canal “A Voz da População”, disponível no site da Câmara Municipal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de arrecadação e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, definindo como os recursos públicos serão distribuídos entre serviços, manutenção administrativa e investimentos.

A audiência integra o processo de discussão do orçamento antes da votação pelos vereadores e atende aos mecanismos de transparência e participação popular previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O formulário para envio de manifestações está disponível em:

https://camaraavare.sp.gov.br/atividades/index.php/a-voz-da-populacao/  

A íntegra do Projeto de Lei nº 216/2026 pode ser consultada em:

https://avare.siscam.com.br/arquivo?Id=369157