A Câmara Municipal de Timburi (SP) rejeitou, na sessão de terça-feira (3), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, mantendo o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito Silvinho Polo (PSD) por até oito anos.

A votação terminou com cinco votos favoráveis à aprovação e quatro contrários. No entanto, como não foi alcançado o quórum constitucional de dois terços necessário para derrubar o parecer do TCE, a recomendação pela rejeição das contas foi mantida.

Votaram a favor da aprovação: Camila Bagnatori (MDB), Leila Minozzi (PSD), Adriano da Verdura (PSD), Rosângela Gasbarra (PSD) e Conceição Martins (PSDB).

Votaram contra: Marcelo da Silva (PSD), Rubinho Lopes (PSDB), Rivael Leme (PSDB) e Ana Carla Teles (Podemos).

Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCE está a falta de pagamento de aproximadamente R$ 3,7 milhões em precatórios judiciais durante 2023. A fiscalização também identificou déficit orçamentário de cerca de R$ 400 mil, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e problemas na estrutura da rede municipal de ensino.

Dívida judicial e déficit nas contas

Conforme o parecer do tribunal, a Prefeitura acumulava R$ 3.935.965,97 em dívidas judiciais, mas mantinha apenas R$ 211,3 mil nas contas destinadas a esses pagamentos. Ao longo de 2023, foram quitados somente R$ 200 mil.

Na defesa apresentada à época, Silvinho Polo alegou que o município estava submetido a um regime especial de parcelamento, com base em um decreto de 2010, e que os débitos eram provenientes de administrações anteriores. O TCE, porém, rejeitou o argumento, destacando que as dívidas são de responsabilidade do município, independentemente da gestão.

O relatório também apontou que o resultado financeiro aparentemente positivo dependia da falta de pagamento dos precatórios. Caso os compromissos judiciais tivessem sido quitados, o déficit financeiro da Prefeitura chegaria a aproximadamente R$ 2,8 milhões.

Problemas na educação e na estrutura municipal

Apesar de Timburi ter cumprido os limites legais de aplicação de recursos em áreas como saúde e educação, a auditoria identificou falhas na administração. O município recebeu nota C, a mais baixa, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

Na Escola Professora Silvana Naldi Cunha de Lima, a fiscalização encontrou vidros quebrados, paredes trincadas, sinais de infiltração e galerias pluviais destampadas ou danificadas. Também foi constatada a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros.

Na área educacional, o tribunal apontou ainda a falta de Atendimento Pedagógico Especializado (APE) na rede regular para estudantes com deficiência ou distúrbios de desenvolvimento.

Outra irregularidade identificada foi a contratação de seis monitores de transporte escolar por meio de processo seletivo com prazo de validade vencido.

Com a decisão da Câmara, permanece o parecer desfavorável do TCE-SP às contas de 2023. A eventual inelegibilidade do ex-prefeito dependerá dos desdobramentos legais do caso.