Publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da ministra
Cármen Lúcia, negou seguimento à reclamação constitucional apresentada pelo
presidente da Câmara Municipal de Itapeva, vereador Mario Augusto de Souza
Nishiyama, contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que
havia reconduzido a prefeita Adriana Duch Machado ao cargo.

A reclamação questionava o entendimento adotado pelo TJ-SP
sobre a obrigatoriedade do prazo de 48 horas, previsto no Regimento Interno da
Câmara Municipal, para inclusão da denúncia contra a prefeita na ordem do dia
da sessão que analisou o pedido de cassação.

Com a decisão do STF, fica mantido o entendimento do
Tribunal de Justiça paulista, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo
de cassação e determinou o retorno imediato de Adriana Duch ao comando do
Executivo municipal.

Dessa forma, Adriana Duch permanece no cargo de prefeita de
Itapeva enquanto o caso segue em tramitação na Justiça.

Publicidade