A Justiça determinou, nesta terça-feira (30), o afastamento
cautelar do prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, pelo
prazo de 90 dias. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de
Ourinhos, foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública por improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo.

A ação apura supostas irregularidades na contratação do
Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE) para atuação na
Educação Infantil. Segundo o Ministério Público, o contrato, firmado na gestão
do ex-prefeito Lucas Pocay e prorrogado pela atual administração, teria
permitido a terceirização de atividades próprias do magistério, em desacordo
com a Constituição e a legislação vigente.

Na decisão, a magistrada aponta indícios de substituição de
servidores concursados por profissionais terceirizados e destaca que o atual
prefeito manteve e ampliou o contrato mesmo após parecer contrário da
Procuradoria Jurídica do Município.

Além do afastamento, a Justiça determinou a posse imediata
do vice-prefeito Alexandre Zóio como chefe do Executivo durante o período. A
liminar também proíbe novos convênios para atividades pedagógicas na Educação
Infantil, determina a apresentação, em até 90 dias, de um plano para realização
de concurso público e substituição gradual dos terceirizados, além da entrega
da relação de profissionais vinculados ao IGEVE e da preservação de toda a
documentação referente ao contrato investigado.

Em carta aberta divulgada nesta quarta-feira (1º), Alexandre
Zóio afirmou que assume a Prefeitura com serenidade e compromisso, destacando
que sua prioridade será garantir a continuidade dos serviços públicos e
promover um diagnóstico técnico da situação administrativa, financeira e
patrimonial do município. O prefeito em exercício também reconheceu os desafios
financeiros da cidade, defendeu um "choque de gestão" baseado na
eficiência e reafirmou o compromisso com uma administração técnica, ética,
transparente e voltada ao diálogo com servidores, Câmara Municipal, órgãos de
controle e população.