Botucatu possui, desde agosto de 2024, uma lei municipal que
proíbe o uso, a comercialização e a instalação de escapamentos de motocicletas
que emitam ruídos acima dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama). A Lei Municipal nº 6.658/2024 prevê multa de R$ 800
para motociclistas e empresas que descumprirem a norma, com valor dobrado em caso
de reincidência.

A legislação também responsabiliza oficinas e
estabelecimentos, que só podem comercializar ou instalar escapamentos com
características originais e são obrigados a informar os limites máximos de
emissão sonora. Empresas reincidentes podem, inclusive, perder o alvará de
funcionamento.

O objetivo da lei é reduzir a poluição sonora e os
transtornos causados por motocicletas com escapamentos adulterados, alvo
constante de reclamações da população. Recentemente, vereadores voltaram a
cobrar o reforço da fiscalização sobre motos e bicicletas motorizadas com
excesso de ruído.