A Justiça Eleitoral do Paraná determinou a cassação dos
diplomas do prefeito eleito de Santana do Itararé, Elcio José Vidal (Calé), e
do vice-prefeito, Joas Michetti, após condenação por captação ilícita de
sufrágio (compra de votos) nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida na quarta-feira (22), em ação de
investigação judicial eleitoral proposta por José de Jesus Izac (Zé Izac). A
ação também teve como alvo Gilmar Egídio, apontado como coordenador da campanha
eleitoral e operador do esquema investigado.

De acordo com o processo, as investigações concluíram que
Gilmar Egídio, com conhecimento e anuência dos então candidatos à Prefeitura,
praticou atos de compra de votos por meio de pagamento via PIX à eleitora Laís
Moraes, em troca de apoio nas urnas.

Ainda conforme a decisão, Gilmar Egídio, que também ocupava
o cargo de secretário municipal na atual administração, realizou uma
transferência de R$ 400 para Laís Moraes. O comprovante do PIX foi anexado ao
processo, e a prática de compra de votos teria sido confirmada por declaração
constante nos autos.

Na sentença, a Justiça destacou que, nas eleições
majoritárias para prefeito e vice-prefeito, a chapa é considerada indivisível.
Dessa forma, eventuais irregularidades praticadas em benefício da candidatura
atingem ambos os integrantes da chapa.

O entendimento segue a jurisprudência consolidada do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual a condenação por captação
ilícita de sufrágio pode alcançar toda a chapa, ainda que a prática tenha sido
executada diretamente por terceiros, desde que comprovado o benefício aos
candidatos.

A sentença cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)