O Sebrae Aqui de Itaí está orientando os Microempreendedores
Individuais (MEIs) sobre o Termo de Exclusão do Simples Nacional e os prazos
para evitar o desenquadramento definitivo do regime tributário.

A partir de 17 de agosto, os empreendedores devem consultar
a situação cadastral no Portal do Simples Nacional, verificando se há algum
termo de exclusão programado para 2027 em razão de débitos fiscais ou
inconsistências cadastrais.

Caso a exclusão seja identificada, o MEI deverá solicitar a
opção pelo Simples Nacional para 2027 já em setembro de 2026. Depois de
regularizar as pendências, será possível solicitar o reenquadramento como MEI
(SIMEI) em janeiro de 2027.

O Sebrae orienta que a consulta seja feita com antecedência
para evitar a perda do enquadramento e possíveis impactos tributários para o
negócio.

Em Itaí, o Sebrae Aqui funciona na Casa do Cidadão, na Rua
Sete de Setembro, nº 1.445, Centro. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das
13h30 às 17h30.