Câmara aprova orçamento de R$ 692,9 milhões para 2027
Foto: Reprodução A Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade, durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 216/2026, que estabelece o orçamento municipal de R$ 692,9 milhões para 2027. A proposta, de autoria do prefeito, foi votada em discussão e votação únicas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e define como serão aplicados os recursos públicos ao longo do próximo exercício. Do total previsto, R$ 441,5 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 251,3 milhões ao Orçamento da Seguridade Social.
Entre as principais destinações estão a Saúde, com R$ 167,5 milhões, e a Educação, com R$ 165 milhões. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (Avareprev) contará com R$ 77,7 milhões.
Também estão previstos R$ 49,8 milhões para a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços, R$ 29,8 milhões para o Meio Ambiente e R$ 26,3 milhões para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Já a Câmara Municipal terá R$ 10,5 milhões para custear suas atividades em 2027.
O projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares de até 20% do total das despesas previstas, respeitando as condições estabelecidas na legislação. A proposta também prevê a possibilidade de operações de crédito, transposições, remanejamentos e transferências de recursos orçamentários.
Outro ponto é a reserva de recursos para as emendas parlamentares individuais dos vereadores, correspondente a 1,2% da Receita Corrente Líquida apurada em 2025.
Com a aprovação pelo Legislativo, a LOA servirá de base para o planejamento e a execução das despesas da administração municipal a partir de 1º de janeiro de 2027.




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