CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas
Foto: © Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas que comprometam a capacidade de condução.
Pelo PL 4.668/2020, a pena para homicídio culposo nesses casos passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já para lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou o número de vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motoristas sob efeito de substâncias. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.
A parlamentar também citou mais de 200 mil internações decorrentes de ocorrências de trânsito no país, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto também previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. Entretanto, a relatora retirou esse dispositivo, argumentando que a medida não é adequada para crimes culposos, nos quais não há intenção de matar.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso contra a decisão da comissão.




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