TJ-SP nega pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito


TJ-SP nega pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, na quarta-feira (18), o pedido liminar de prisão domiciliar humanitária para o ex-prefeito de Cerqueira César, Dirceu Silvestre Zaloti, de 71 anos. A solicitação foi apresentada por seu filho, Leonardo Batista Zaloti, por meio de um habeas corpus, sob a alegação de que o ex-prefeito enfrenta problemas graves de saúde e necessita de acompanhamento médico especializado.


A defesa informou que Dirceu possui diagnóstico de câncer de próstata, além de fratura na vértebra, transtornos psiquiátricos, diabetes e hipertensão. Também argumentou que o tratamento exige acompanhamento oncológico e uso contínuo de medicamentos.


Ao analisar o pedido, o desembargador Jefferson Barbin Torelli entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a medida em caráter de urgência. Entre os pontos considerados estão os relatórios médicos apresentados, que indicariam resposta favorável ao tratamento, com PSA de 0,03 e cintilografia óssea sem evidências de progressão metastática ativa.


A decisão também destacou que não foi comprovada a impossibilidade de a unidade prisional fornecer os medicamentos necessários ou viabilizar consultas, exames e tratamentos externos.


Outro aspecto mencionado foi que Dirceu se apresentou voluntariamente à Justiça em 3 de novembro, após permanecer foragido por quase três anos. Inicialmente, ele foi encaminhado ao Centro de Ressocialização de Avaré e, posteriormente, transferido para a Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, em Itaí.


Pedido ainda será analisado

O desembargador ressaltou que o pedido de prisão domiciliar continua em análise pelo juízo responsável pela execução penal na comarca de Bauru. A primeira instância já havia solicitado informações à administração penitenciária sobre as condições de saúde do ex-prefeito, os medicamentos disponíveis e a possibilidade de atendimento médico fora da unidade.


Com a negativa da liminar, o TJ-SP determinou a solicitação de informações à autoridade responsável e, posteriormente, o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Portanto, a decisão não representa o julgamento definitivo do pedido de prisão domiciliar.


Histórico da condenação

Dirceu Zaloti começou a cumprir pena após se apresentar à Justiça em 3 de novembro. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo fatos ocorridos entre 2017 e 2018, durante a administração de seu irmão, Marcos Antonio Zaloti, que também foi prefeito de Cerqueira César.


Segundo as investigações, Dirceu teria sido filmado entregando dinheiro a um vereador em uma situação relacionada à tentativa de obter apoio político em votações na Câmara Municipal.


Ele administrou Cerqueira César em dois períodos: de 1997 a 2000 e de 2005 a 2008.


Decisão assinada em 18 de novembro de 2026.





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