Governo Federal regulamenta fim da escala 6x1; mudança prevê dois dias de descanso semanal
Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. As novas regras, conforme o texto divulgado, começam a valer em 16 de dezembro de 2026 e preveem a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.
A mudança estabelece a transição para o modelo 5x2, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias e tem direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo da jornada será reduzido de 44 para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima passará para 40 horas.
Segundo o governo federal, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela medida. A estimativa considera levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego sobre as jornadas praticadas no país.
Folgas e salários
Os dois dias de descanso não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos. A organização das escalas deverá considerar as características de cada atividade econômica, com preferência para que um dos períodos de folga seja aos domingos.
A redução da jornada também não poderá resultar em diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias profissionais.
Setores como comércio, indústria, saúde, transporte, serviços e logística deverão reorganizar turnos e equipes para adequar o funcionamento às novas regras.
Adaptação das empresas
De acordo com o governo, foram realizadas cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores para discutir a implementação da mudança. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que poderão ser publicadas orientações complementares para regulamentar situações específicas.
Acordos e convenções coletivas também poderão estabelecer formas de organização das jornadas e dos períodos de descanso, respeitando os limites constitucionais.
Decisão do STF
A implementação da nova jornada também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme as informações divulgadas, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar estabelecendo parâmetros para a distribuição das 42 horas semanais durante a primeira etapa de transição.
A decisão prevê que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir a jornada em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia. Também foi estabelecido prazo excepcional de 90 dias para renegociação de eventuais contrapartidas previstas em instrumentos coletivos.
A liminar ainda deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.
Aprovação da mudança
A proposta de encerramento da escala 6x1 foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro de 2026. No Senado, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
Com a regulamentação, o governo estabelece as diretrizes para a transição ao modelo 5x2, cuja primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, com redução da jornada máxima para 42 horas semanais.




COMENTÁRIOS