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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um
projeto-piloto que torna mais rápido e rigoroso o bloqueio judicial de contas
bancárias de devedores por meio do sistema Sisbajud. A principal mudança é que
os bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial, com prazo de até
duas horas para os bancos cumprirem a ordem. Além disso, o monitoramento das
contas poderá permanecer ativo por até um ano, permitindo o bloqueio automático
de novos depósitos até a quitação da dívida.

Nesta fase de testes, participam Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende
expandir o modelo para todo o sistema financeiro após os testes.

Especialistas alertam que, embora salários, aposentadorias,
pensões e parte dos valores em poupança sejam protegidos por lei, o novo
sistema exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam bloqueadas
indevidamente. Após ser intimado, o devedor tem até cinco dias para solicitar o
desbloqueio, apresentando documentos que comprovem a origem dos recursos e o
comprometimento da subsistência familiar.

A recomendação é acompanhar processos judiciais
regularmente, manter comprovantes de renda organizados e procurar orientação
jurídica imediatamente em caso de bloqueio. Transferências para terceiros para
evitar a penhora podem ser interpretadas pela Justiça como fraude à execução.

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