Justiça afasta prefeito de decisões na área da Saúde por 90 dias

Fonte: portal G1
Justiça afasta prefeito de decisões na área da Saúde por 90 dias Foto: Reprodução
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A Justiça determinou, nesta sexta-feira (29), o afastamento
do prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), das
decisões relacionadas à área da Saúde pelo prazo de 90 dias. A medida liminar
foi assinada pelo juiz Nacoul Badoui Sahyoun após ação de improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público.

 

Segundo o MP, o prefeito realizou aditivos contratuais com a
Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural para a gestão da
UPA e do PA Cohab, mesmo após o Tribunal de Contas suspender o chamamento
público para contratação da entidade.

 

Embora o Ministério Público tenha solicitado o afastamento
total do cargo, a Justiça manteve Guilherme Gonçalves na chefia do Executivo,
restringindo sua atuação apenas nas questões ligadas à Saúde.

 

A decisão também determina que a prefeitura apresente, em
até 30 dias, um cronograma para regularizar a gestão da Saúde por meio de
processo competitivo dentro da legalidade, além de garantir transparência na
divulgação de contratos, repasses e relatórios relacionados à parceria. Cabe
recurso da decisão.

 

















Em nota, a Prefeitura de Ourinhos informou que o prefeito
permanece no exercício do cargo e que os serviços públicos continuarão
funcionando normalmente. A administração também afirmou que não há
justificativa para o afastamento do chefe do Executivo da condução geral do
município.

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