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O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para
apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços advocatícios pela
Prefeitura de Taguaí. A investigação aponta que a advogada Daniela Pereira
Gonçalves, contratada por meio de sua sociedade individual, teria exercido
funções que seriam de competência da Procuradoria Jurídica do município.

Segundo o MP, o Portal da Transparência indica a existência
de um procurador jurídico efetivo, mas não registra a advogada como servidora
municipal. Também foram identificados contratos firmados com a profissional que
somam mais de R$ 157 mil, sendo que um deles não está disponível para consulta
pública.

Em sua defesa, a advogada afirmou que prestou serviços de
consultoria e assessoria jurídica ao gabinete do prefeito e aos setores da
administração, sem substituir as atribuições da Procuradoria Municipal. Já a
Prefeitura alegou que a contratação foi necessária devido ao afastamento do
procurador jurídico por cerca de 15 meses, em razão de licença eleitoral,
férias e licença-prêmio.

Após análise preliminar, o promotor Francisco Antonio Nieri
Mattosinho recomendou que o prefeito Edinho Fundão rescinda, em até 30 dias, o
contrato com a advogada e se abstenha de realizar novas contratações
semelhantes. O MP também solicitou a criação de mais um cargo efetivo de
procurador jurídico, a elaboração de cronograma para concurso público e uma
manifestação formal da administração municipal sobre as recomendações. O
descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e eventual responsabilização
por improbidade administrativa.

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