A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos
favoráveis e 18 contrários após mais de duas horas de debate.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT),
defendeu que a medida não viola cláusulas pétreas da Constituição nem tratados
internacionais. Já parlamentares contrários argumentaram que a redução fere
direitos da infância e da juventude e não representa uma solução eficaz para a
diminuição da violência.

Com a aprovação na CCJ, a PEC avança para análise de uma
comissão especial. Se receber novo aval, seguirá para votação em dois turnos no
Plenário da Câmara dos Deputados.